Política de Privacidade da 5win8

Para os efeitos da LGPD, o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 5win8 é a própria 5win8, operadora do site https://5win8.cam ("Plataforma").

O controlador é o responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários, definindo as finalidades e os meios pelos quais os dados são processados. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, o Usuário pode entrar em contato pelo canal indicado no Artigo 13 desta Política.

A 5win8 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da natureza da interação do Usuário com a Plataforma. As categorias são as seguintes:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Cópia de documentos de identidade (RG, CNH, Passaporte) para fins de verificação KYC;
• Selfie com documento para verificação de identidade;
• Dados bancários e de chaves Pix para processamento de saques.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificador do dispositivo (device ID);
• Páginas visitadas, tempo de sessão e padrão de navegação;
• Histórico de apostas, depósitos, saques e transações;
• Logs de acesso com data, hora e duração das sessões;
• Dados de cookies e tecnologias similares (ver Artigo 9).

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade provenientes de parceiros de KYC;
• Dados de listas de restrição de apostas e autoexclusão de órgãos reguladores;
• Informações antifraude de bureaus de crédito e provedores de análise de risco.

Os dados pessoais coletados pela 5win8 são tratados exclusivamente para as finalidades indicadas abaixo. Não realizamos tratamento de dados para fins incompatíveis com os aqui descritos sem nova comunicação ao Usuário e, quando necessário, nova coleta de consentimento.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5win8 está fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. As principais bases utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a prestação dos serviços solicitados pelo Usuário, como criação de conta, processamento de apostas e pagamentos.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Tratamento exigido por lei, incluindo obrigações de KYC, PLD/CFT, fiscais e regulatórias do setor de apostas online.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Tratamento para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular.
• Consentimento (art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e tratamentos que excedam as finalidades acima. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): Quando aplicável a consultas e compartilhamentos relacionados à análise de risco financeiro e prevenção à lavagem de dinheiro.

A 5win8 não vende, aluga ou cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais próprios de terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre observando os princípios da necessidade e proporcionalidade:

• Provedores de serviço e operadores: Empresas que atuam em nome da 5win8 para prestação de serviços essenciais, como provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo), provedores de KYC, parceiros de infraestrutura de TI, provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) e serviços de atendimento ao cliente. Esses parceiros só têm acesso aos dados estritamente necessários para a execução de suas funções e estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade.
• Autoridades públicas e reguladores: Quando exigido por lei, ordem judicial, intimação de autoridade competente ou para cumprimento de obrigações regulatórias perante a SPA, Banco Central do Brasil, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais órgãos com competência legal para tanto.
• Parceiros antifraude: Empresas especializadas em análise de risco, detecção de fraude e verificação de identidade, com as quais compartilhamos dados mínimos necessários para a proteção da integridade da plataforma e dos usuários.
• Reorganização societária: Em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos da 5win8, os dados dos usuários poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado às mesmas obrigações desta Política.

Em decorrência da natureza global de alguns dos nossos provedores de tecnologia e infraestrutura (incluindo servidores em nuvem, provedores de jogos e ferramentas de análise), alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro.

Quando ocorrer transferência internacional de dados pessoais, a 5win8 adotará as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Cláusulas contratuais específicas que garantam ao titular os mesmos direitos assegurados pela LGPD;
• Normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) aprovadas pela autoridade competente.

A lista atualizada de países e organizações para os quais dados podem ser transferidos internacionalmente está disponível mediante solicitação ao canal de privacidade indicado no Artigo 13.

A 5win8 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular. A anonimização irreversível retira os dados do escopo da LGPD, podendo ser mantidos para fins estatísticos e de melhoria da plataforma.

A 5win8 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

A 5win8 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da Plataforma e coletar dados analíticos. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies Estritamente Necessários: Indispensáveis para o funcionamento da Plataforma, incluindo autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma. Não requerem consentimento.
• Cookies de Desempenho e Análise: Coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada. Utilizados para melhorar o desempenho do site. Requerem consentimento.
• Cookies Funcionais: Permitem que a Plataforma lembre de preferências do Usuário (como configurações de exibição) para oferecer uma experiência mais personalizada. Requerem consentimento.
• Cookies de Marketing: Utilizados para exibir publicidade relevante dentro da Plataforma e medir a eficácia de campanhas. Requerem consentimento explícito e podem ser gerenciados pelo Usuário.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies acessando as configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impedirá o acesso à Plataforma, mas poderá afetar funcionalidades específicas. Note que a limpeza de cookies pode encerrar sessões ativas.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento, mediante solicitação ao canal indicado no Artigo 13:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): Confirmar se há tratamento dos seus dados e obter uma cópia completa das informações tratadas;
• Correção (art. 18, III): Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): Solicitar a anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços, conforme regulamentação da ANPD;
• Eliminação de dados com consentimento (art. 18, VI): Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais a 5win8 compartilhou seus dados;
• Informação sobre possibilidade de não consentir (art. 18, VIII): Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): Revogar o consentimento a qualquer momento por procedimento gratuito e facilitado.

As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento, podendo ser prorrogado mediante justificativa em casos de complexidade. O exercício dos direitos é gratuito.

Os serviços da 5win8 são destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 5win8 identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados de nossos sistemas e a conta associada será encerrada, sem prejuízo de comunicação às autoridades competentes quando necessário.

Pais, mães e responsáveis legais que suspeitem que um menor de idade está utilizando a Plataforma devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte para que as providências cabíveis sejam adotadas com a maior brevidade possível.

A 5win8 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sempre que houver mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou aprimoramentos nos processos internos de privacidade.

Alterações materiais — aquelas que afetem significativamente os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento — serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de entrar em vigor, salvo quando a alteração for exigida imediatamente por determinação legal ou regulatória.

A data da "Última atualização" no início deste documento reflete sempre a versão mais recente da Política. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova versão. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento da conta.

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política, registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados ou entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da 5win8, utilize os canais abaixo:

• E-mail de privacidade: [email protected] (inclua "Privacidade / LGPD" no assunto)
• Atendimento via WhatsApp e Telegram: disponível todos os dias no Horário de Brasília (BRT, UTC−3)

O prazo de resposta para solicitações relacionadas a dados pessoais é de até 15 (quinze) dias úteis. Para agilizar o atendimento, informe seu nome completo, CPF (últimos 4 dígitos) e descreva detalhadamente sua solicitação.

Caso o titular entenda que suas solicitações não foram atendidas de forma satisfatória, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autoridade competente para fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.